Legislação/Documentos vários
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Alterações ao DL 54/2018 de 6 de julho
Perfil dos alunos à saida da escolaridade obrigatória
Manual Apoio Educação Inclusiva-optimizado.pdf
Portaria n.º 223-a/2018, 3 de agosto:
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Declarações de consentimento de captação de imagem
Declaração consentimento pré-escolar
Declaração consentimento 1º CEB
Declaração consentimento 2º e 3º CEB
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